Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas


  • Lei Nº 1457/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 1456/2021   Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Mormaço – RS e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 046/2021   DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 045/2021   Altera o Decreto Municipal nº 041/2021, de 24 de agosto de 2021, e dá outras providências.
  • Decreto N° 044/2021    CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, ESTABELECE DATA PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 43/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto Nº 42/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 202.850,00 e dá outros recursos.
  • Decreto Nº 041/2021   Altera o Decreto Municipal n° 023, de 24 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do município de Mormaço, reitera a declaração de estado de calamidade pública no município e dá outras providências.
  • Lei N° 1455/2021   INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1454/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 040/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.
  • Lei N° 1453/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉDICA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 39/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto Nº 38/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei N° 1452/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1451/2021   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO AOS MUNICÍPIOS – SAAM.
  • Lei N° 1450/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 37/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 181.600,00 e dá outros recursos
  • Lei N° 1449/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1448/2021   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1447/2021   DISPÕE SOBRE A LEITURA DE HIDRÔMETROS PARA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1187/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1446/2021   DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei N° 1427/2021   ESTABELECE ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DA URM NO ANO DE 2021.
  • Decreto 032/2021   Altera o Decreto 031/2020, relativo a pandemia de Covid-19, no âmbito de Mormaço, e dá outras providências
  • DECRETO Nº 31/2021   REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021 PARA FINS DE CONTROLE DO AVANÇO DOS INDICADORES RELATIVOS À PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1445/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1444/2021   DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1442/2021   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.
  • Lei N° 1443/2021   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.
  • DECRETO Nº 28/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021
  • DECRETO Nº 27/2021   Impõe, por prazo determinado, medidas restritivas ao funcionamento de atividades econômicas e não econômicas, para fins de controle do avanço dos indicadores relativos à pandemia de COVID-19, no âmbito do Município de Mormaço, e dá outras providências.
  • Lei N° 1441/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 23/2021   INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1440/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1439/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1438/2021   DISPÕE SOBRE O EXPRESSO IMPEDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS A DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 SEM REUNIÃO PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS.
  • Lei N° 1436/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1437/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 11/2021   Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid e dá outras providências.
  • Lei N°1432/2021   INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1433/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1434/2021   REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1435/2021   AUTORIZA A AQUISIÇAO DE VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Lei N° 1430/2021   UTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1431/2021   ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei N° 1429/2021   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 645/2005 DE 07-12-2005 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE MORMAÇO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1428/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL ODONTÓLOGO E PSICOLOGO PARA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1423/2020   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCICIO DE 2019, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1424/2020   ALTERA DA LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 84/2020   DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

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