Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas


  • Lei 1492/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2021, DE 07-12-2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1491/2022   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2021, DE 07-12-2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 18/2022   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
  • Lei 1490/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2021, DE 07-12-2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1489/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2021, DE 07-12-2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1488/2022   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2021, DE 07-12-2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1487/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 012/2022   ALTERA O DECRETO N. 023/2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO ESTADUAL Nº 56.422   Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
  • Decreto 11/2022   REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1485, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 09/2022   DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1486/2022   DENOMINA OS IMÓVEIS PÚBLICOS GINÁSIO DE ESPORTES E COMPLEXO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1485/2022   ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1275/2017, DE 03-05-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1484/2022   AUTORIZA A MESMA DENOMINAÇÃO A MAIS DE UM BEM PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1483/2022   ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1482/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • ACORDO DE PARCERIA SEM ÔNUS AO ENTE PÚBLICO   TERMO DE ACORDO ENTRE MUNICÍPIO E SICREDI
  • Lei 1481/2022   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1480/2022   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOES DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1479/2022   AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DO SEU QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1478/2022   FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, O SEU CUSTEIO SUPLEMENTAR, HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, E ATUALIZA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA MPS Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, COM REDAÇÃO DADA PORTARIA SEPRT/ME Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1477/2022   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1476/2022   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA COM A SRA. NATHÁLIA BERTICELLI SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1475/2021   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1474/2021   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO VALOR DE R$2.725,21, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1473/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1472/2021   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 074/2021   DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MUNICÍPIO DE MORMAÇO AFETADO PELA ESTIAGEM.
  • Decreto 073/2021   Institui o Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
  • Lei 1471/2021   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1470/2021   DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 070/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
  • Lei N° 1469/2021   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
  • Lei Nº 1468/2021   INSTITUI E DEFINE VALORES DAS TAXAS SANITÁRIAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
  • Decreto 066/2021   PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1432/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV - NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1467/2021   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO-RS A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1466/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1465/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Decreto 062/2021   DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1464/2021   Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Mormaço, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
  • Lei 1463/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1462/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 058/2021   Regulamenta a retomada do ensino presencial obrigatório nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica das redes públicas e privada no Município de Mormaço conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 56.171 de 29 de outubro de 2021, a contar de 08/11/2021.
  • DECRETO Nº 057/2021   INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS
  • DECRETO Nº 055/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
  • Lei N° 1461/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1460/2021   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
  • Decreto Nº 050/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
  • Decreto Nº 50/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Audiência Pública - Apresentação LDO 2022    O Prefeito Municipal de Mormaço, atendendo ao disposto no do artigo 48° da Lei Complementar no 101/2000, CONVIDA a população do Município para a Audiência Pública objetivando a Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022

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