Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas


  • Decreto 035/2020   Altera o Decreto n. 024/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Decreto 028/2020   Decreta Ponto Facultativo no dia 12/06/2020
  • Decreto 024/2020   Altera o Decreto n. 023/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Lei n 1406/2020   HOMOLOGA O CRDITO ADICIONAL EXTRAORDINRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRNCIA DE SITUAO DE CALAMIDADE PBLICA.
  • Decreto 023/2020   Altera o Decreto n. 022/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Decreto 022/2020   Altera o Decreto n. 020/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Lei n 1405/2020   ESTABELECE NORMAS E CONDIES PARA DISTRIBUIO DA ALIMENTAO ESCOLAR ESTOCADA DEVIDO A SUSPENSO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZO DO COVID-19 (NOVO CORONAVRUS) E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Decreto 020/2020   Altera o Decreto n. 014/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Lei n 1404/2020   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1403/2020   RECONHECE A CALAMIDADE PBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N 013, DE 30 DE MARO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAO DE VENCIMENTO DE DVIDAS DE NATUREZA TRIBUTRIAS E NO TRIBUTRIAS DO EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1402/2020   DISPE SOBRE A CONTRATAO TEMPORRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS ODONTLOGO PARA REA DA SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1401/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1400/2020   ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 645, QUE REESTRUTURA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICPIO DE MORMAO, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIO DA REPBLICA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Decreto n 013/2020   Declara estado de calamidade pblica decorrente da situao de emergncia internacional, estabelece medidas de preveno e enfrentamento ao contgio pelo COVID-19, em vista do surto epidmico do novo coronavrus, no Municpio de Mormao/RS e d outras providncias.
  • Decreto n 010/2020   DISPE SOBRE MEDIDAS DE PREVENO AO CONTGIO PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19) NO MBITO DA ADMINISTRAO PBLICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1399/2020   AUTORIZA A CMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAO A CONCEDER RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DO SEU QUADRO DE SERVIDORES E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1398/2020   ESTABELECE NORMAS, CONDIES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1397/2020   AUTORIZA O MUNICPIO DE MORMAO CONCEDER RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1395/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei N°1415/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei n 1394/2019   ALTERA A LEI MUNICIPAL N990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSO E FUNES GRATIFICADAS DA CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1393/2019   INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICINCIA INTELECTUAL E MLTIPLA E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1392/2019   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2020
  • Lei n 1391/2019   ESTABELECE OS FERIADOS NO MUNICPIO DE MORMAO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 9.093/95 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1390/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1389/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1388/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei 1385/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1384/2019   DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2020.
  • Lei n 1383/2019   INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAO DE DVIDA ATIVA REDIV INCENTIVANDO AO PAGAMENTO DE DVIDA ATIVA NO MUNICPIO DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1381/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1382/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR REDUO ORAMENTRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei 1.380/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.379/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO TEMPORRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA REA MDICA ESPECIALIZADA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.378/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.377/2019   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAO DOS FUNCIONRIOS PBLICOS DE MORMAO RS - AFUMOR, CADASTRADA NO CNPJ SOB O N 01.389.817/0001-66, COM O REPASSE FINANCEIRO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
  • Lei n 1.376/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1374/2019   DISPE SOBRE A INSTITUIO DE TURNO NICO NO SERVIO PBLICO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1375/2019   DISPE SOBRE A INSTITUIO DE TURNO NICO NO SERVIO PBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1373/2019   INCLUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO/DETUR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 1222/2016, DE 01-03-2016, NA LEI MUNICIPAL N1290/2017, DE 15-09-2017 - PLANO PLURIANUAL DE MORMAO PARA O QUADRINIO 2018/2021, NA LEI MUNICIPAL N 1351/2018, DE 28-11-2018, QUE DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2019 E CRIA DOTAO ORAMENTRIA, ABRINDO CRDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1372/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO TEMPORRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1371/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR SUPERVIT DO EXERCCIO ANTERIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1370/2019   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1369/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE PROFISSIONAL PARA REA DE EDUCAO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1368/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE PROFISSIONAL PARA REA DE EDUCAO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1.367/2019   INSTITUI NO CALENDRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICPIO DE MORMAO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.366/2019   ESTABELECE NORMAS, CONDIES E DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.365/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE PROFISSIONAL PARA REA DE EDUCAO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.364/2019   AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS MDICAS E HOSPITALARES POR ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDORA MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002-015/2019, DE 21-03-2019, AUTORIZA A INCLUSO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRDITO ESPECIAL POR REDUO ORAMENTRIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1363/2019   CONCEDE RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS SUBSDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOES DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

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