Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas


  • Lei N° 1433/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1434/2021   REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1435/2021   AUTORIZA A AQUISIÇAO DE VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Lei N° 1430/2021   UTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1431/2021   ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei N° 1429/2021   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 645/2005 DE 07-12-2005 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE MORMAÇO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1428/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL ODONTÓLOGO E PSICOLOGO PARA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1423/2020   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCICIO DE 2019, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1424/2020   ALTERA DA LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 84/2020   DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
  • Lei N° 1422/2020   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1421/2020   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
  • Lei N° 1418/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1419/2021   PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1420/2020   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
  • Lei N° 1417/2020   ACRESCENTA UMA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA AO PROGRAMA ESTRUTURE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 067/2020   ALTERA DATA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PBLICO
  • Lei N° 1416/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei n 1414/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1413/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1412/2020   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO VALORIZAO DO COMRCIO, INDSTRIA E PRESTAO DE SERVIOS LOCAIS "ABRACE ESSA IDEIA" E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1411/2020   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXLIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1410/2020   FIXA OS SUBSDIOS DOS SECRETRIOS MUNICIPAIS DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1409/2020   FIXA OS SUBSDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O PERODO QUE VAI DE 1 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1408/2020   FIXA OS SUBSDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01-01-2021 31-12-2024 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1407/2020   DISPE SOBRE A ALTERAO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N 645/2005, DE 07-12-2005 QUE INSTITUI/REESTRUTURA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICPIO DE MORMAO RS RPPS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Decreto 035/2020   Altera o Decreto n. 024/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Decreto 028/2020   Decreta Ponto Facultativo no dia 12/06/2020
  • Decreto 024/2020   Altera o Decreto n. 023/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Lei n 1406/2020   HOMOLOGA O CRDITO ADICIONAL EXTRAORDINRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRNCIA DE SITUAO DE CALAMIDADE PBLICA.
  • Decreto 023/2020   Altera o Decreto n. 022/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Decreto 022/2020   Altera o Decreto n. 020/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Lei n 1405/2020   ESTABELECE NORMAS E CONDIES PARA DISTRIBUIO DA ALIMENTAO ESCOLAR ESTOCADA DEVIDO A SUSPENSO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZO DO COVID-19 (NOVO CORONAVRUS) E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Decreto 020/2020   Altera o Decreto n. 014/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.
  • Lei n 1404/2020   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1403/2020   RECONHECE A CALAMIDADE PBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N 013, DE 30 DE MARO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAO DE VENCIMENTO DE DVIDAS DE NATUREZA TRIBUTRIAS E NO TRIBUTRIAS DO EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1402/2020   DISPE SOBRE A CONTRATAO TEMPORRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS ODONTLOGO PARA REA DA SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1401/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1400/2020   ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 645, QUE REESTRUTURA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICPIO DE MORMAO, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIO DA REPBLICA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Decreto n 013/2020   Declara estado de calamidade pblica decorrente da situao de emergncia internacional, estabelece medidas de preveno e enfrentamento ao contgio pelo COVID-19, em vista do surto epidmico do novo coronavrus, no Municpio de Mormao/RS e d outras providncias.
  • Decreto n 010/2020   DISPE SOBRE MEDIDAS DE PREVENO AO CONTGIO PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19) NO MBITO DA ADMINISTRAO PBLICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1399/2020   AUTORIZA A CMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAO A CONCEDER RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DO SEU QUADRO DE SERVIDORES E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1398/2020   ESTABELECE NORMAS, CONDIES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1397/2020   AUTORIZA O MUNICPIO DE MORMAO CONCEDER RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1395/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei N°1415/2020   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1392/2019, DE 04-12-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei n 1394/2019   ALTERA A LEI MUNICIPAL N990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSO E FUNES GRATIFICADAS DA CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1393/2019   INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICINCIA INTELECTUAL E MLTIPLA E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1392/2019   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2020
  • Lei n 1391/2019   ESTABELECE OS FERIADOS NO MUNICPIO DE MORMAO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 9.093/95 E D OUTRAS PROVIDNCIAS

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