Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas


  • Lei n 1.378/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.377/2019   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAO DOS FUNCIONRIOS PBLICOS DE MORMAO RS - AFUMOR, CADASTRADA NO CNPJ SOB O N 01.389.817/0001-66, COM O REPASSE FINANCEIRO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
  • Lei n 1.376/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1374/2019   DISPE SOBRE A INSTITUIO DE TURNO NICO NO SERVIO PBLICO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1375/2019   DISPE SOBRE A INSTITUIO DE TURNO NICO NO SERVIO PBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1373/2019   INCLUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO/DETUR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 1222/2016, DE 01-03-2016, NA LEI MUNICIPAL N1290/2017, DE 15-09-2017 - PLANO PLURIANUAL DE MORMAO PARA O QUADRINIO 2018/2021, NA LEI MUNICIPAL N 1351/2018, DE 28-11-2018, QUE DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2019 E CRIA DOTAO ORAMENTRIA, ABRINDO CRDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1372/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO TEMPORRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1371/2019   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR SUPERVIT DO EXERCCIO ANTERIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1370/2019   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1353/2018, DE 27-12-2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1369/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE PROFISSIONAL PARA REA DE EDUCAO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1368/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE PROFISSIONAL PARA REA DE EDUCAO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1.367/2019   INSTITUI NO CALENDRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICPIO DE MORMAO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.366/2019   ESTABELECE NORMAS, CONDIES E DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCCIO DE 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.365/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE PROFISSIONAL PARA REA DE EDUCAO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1.364/2019   AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS MDICAS E HOSPITALARES POR ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDORA MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002-015/2019, DE 21-03-2019, AUTORIZA A INCLUSO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRDITO ESPECIAL POR REDUO ORAMENTRIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1363/2019   CONCEDE RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS SUBSDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOES DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1362/2019   AUTORIZA A CMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAO A CONCEDER RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DO SEU QUADRO DE SERVIDORES E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1361/2019   AUTORIZA O MUNICPIO DE MORMAO CONCEDER RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1360/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE PROFISSIONAL PARA REA DE EDUCAO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1359/2019   DISPE SOBRE A CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORRIA DE PROFISSIONAIS PARA REA DE EDUCAO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PBLICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1358/2019   DISPE SOBRE A INSTITUIO DE TURNO NICO NO SERVIO PBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1357/2019   DISPE SOBRE A INSTITUIO DE TURNO NICO NO SERVIO PBLICO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1356/2019   AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSO DE DBITOS PREVIDENCIRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE MORMAO.
  • Lei n 1355/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1354/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR REDUO ORAMENTARIA ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1308/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1353/2018   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2019
  • Lei n 1352/2018   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAO DE CRDITO JUNTO A CAIXA ECONMICA FEDERAL CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS CORRELATAS
  • Lei n 1351/2018   DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2019
  • Lei n 1350/2018   ALTERA A REDAO DOS PARGRAFOS 1, 2 e 4, DO ARTIGO 2, DA LEI MUNICIPAL N 1192/2015, DE 28-04-2015 - QUE CRIA O COMIT DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIRIOS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE MORMAO-RS E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1349/2018   ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E VALORES PARA FORNECIMENTO E COBRANA DO ABASTECIMENTO DE GUA, NO MBITO DO MUNICPIO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1348/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1347/2018   AUTORIZA A CRIAO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.390,00, POR REDUO ORAMENTRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1346/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1345/2018   DISPE SOBRE A ALTERAO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N 645/2005, DE 07-12-2005 QUE INSTITUI/REESTRUTURA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICPIO DE MORMAO RS RPPS
  • Lei n 1344/2018   AUTORIZA A INCLUSO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00, POR REDUO ORAMENTRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1343/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS
  • Lei n 1342/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR REDUO ORAMENTRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1341/2018   INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAO FISCAL - PMEF, EM CONSONNCIA COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE INTEGRAO TRIBUTRIA - PIT, A SER EFETIVADO NO MBITO DO MUNICPIO DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1340/2018   INSTITUI NO DIA 29 DE OUTUBRO, O DIA MUNICIPAL DA LEITURA DENOMINADO "LETRAS PARA A CIDADANIA" E D OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Lei n 1339/2018   DISPE SOBRE A CONTRATAO TEMPORRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1338/2018   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1308/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1337/2018   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1308/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1336/2018   DISPE SOBRE A CONTRATAO TEMPORRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA REA MDICA ESPECIALIZADA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1335/2018   CONCEDE PACIENTE TRANSPLANTADO SAMARA TRINDADE DA SILVA, AUXILIO FIANCEIRO, PS TRANSPLANTE DURANTE O PERODO DE 06 MESES E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1334/2018   DISPE SOBRE A INSTITUIO DE TURNO NICO NO SERVIO PBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1333/2018   DISPE SOBRE A INSTITUIO DE TURNO NICO NO SERVIO PBLICO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1332/2018   INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAO DE DVIDA ATIVA REDIV INCENTIVANDO AO PAGAMENTO DE DVIDA ATIVA NO MUNICPIO DE MORMAO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1331/2018   ALTERA A LEI MUNICIPAL N1066/2013, de 21-05-13, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, NO RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIANDO O CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO NO MUNICPIO DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1330/2018   AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR SUPERVIT DO EXERCCIO ANTERIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
  • Lei n 1329/2018   AUTORIZA A CRIAO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79, POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 1308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O EXERCCIO DE 2018 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

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