Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link http://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 20/12/1995

Lei n 198/1995

Altera redao do artigo 2 da Lei 095-94

Fazer Download da Lei