Legislação Município de Mormaço/RS

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Publicado em 30/03/2020

Decreto n 013/2020

Declara estado de calamidade pblica decorrente da situao de emergncia internacional, estabelece medidas de preveno e enfrentamento ao contgio pelo COVID-19, em vista do surto epidmico do novo coronavrus, no Municpio de Mormao/RS e d outras providncias.

Fazer Download - Decreto n 013/2020