Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link http://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 01/04/2020

Lei n 1400/2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 645, QUE REESTRUTURA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICPIO DE MORMAO, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIO DA REPBLICA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Fazer Download - Lei n 1400/2020