Legislação Município de Mormaço/RS

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Publicado em 17/04/2020

Decreto 020/2020

Altera o Decreto n. 014/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.

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