Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link http://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 22/07/2020

Lei n 1412/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO VALORIZAO DO COMRCIO, INDSTRIA E PRESTAO DE SERVIOS LOCAIS "ABRACE ESSA IDEIA" E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Fazer Download - Lei n 1412/2020