Legislação Município de Mormaço/RS
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Decreto 012/2022
ALTERA O DECRETO N. 023/2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
