Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link http://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 26/02/1997

Lei n° 244/1997

Dá nova redação a Lei n° 192-95, de 23-11-95

Fazer Download da Lei