Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link http://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 12/03/1997

Lei n° 250/1997

Dá nova redação a Lei n° 191-95 quadro de CCs e FGs

Fazer Download da Lei