Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link http://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 02/09/1998

Lei n° 330/1998

Autoriza executivo celebrar contrato - Programa Pró-rural 2000

Fazer Download da Lei