Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link http://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 28/06/1995

Lei n° 164/1995

Institui fundo de aposentadoria do servidor FAS

Fazer Download da Lei