Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link http://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 12/07/2011

Lei n 974/2011

Altera Lei 858-2009 - Poltica de Meio Ambiente

Fazer Download - Lei n 974-2011 - Altera Lei 858-2009 - Poltica de Meio Ambiente