Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas


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  • Decreto 06/2024   DECRETA ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA NO MÊS DE FEVEREIRO DE ...
  • Decreto 05/2024   Designa servidoras municipais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal...
  • Decreto 04/2024   Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contra-tações no âmbito do Municí...
  • Decreto 002/2024   Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Lici...
  • Lei 1568/2024   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • DECRETO Nº 001/2024   ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
  • Lei 1567/2023   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
  • Decreto 073/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 73.100,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 072/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 2.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 071/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 685.250,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1566/2023   ALTERA A LEI Nº 1066/2013 E REVOGA A LEI 1299/2017, EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR (A) ...
  • Decreto 070/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 83.953,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 069/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 15.990,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 068/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 223.550,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 066/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 122.300,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 065/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 6.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 064/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 358.900,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 063/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 6.441,36 e dá outros recursos.
  • Lei 1565/2023   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM P...
  • Lei 1564/2023   Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a repassar os valores da ass...
  • Decreto 062/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 56.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 061/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 757.400,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 060/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 059/2023   DECRETA ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA NO MÊS DE NOVEMBRO DE ...
  • Decreto 058/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 057/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 116.400,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 055/2023   Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
  • Decreto 056/2023   DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MU...
  • Lei 1562/2023   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
  • Decreto 054/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 678.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 053/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 635.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 051/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 322.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 050/2023   ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS P...
  • Decreto 049/2023   REGULAMENTA, SEM LIMITAR, AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO...
  • Decreto 048/2023   REGULAMENTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, O ENQU...
  • Decreto 044/2023   Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, ...
  • Lei 1561/2023   ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1547/2023, DE 10-05-2023, E DÁ OU...
  • Lei 1560/2023   ACRESCENTA UM ROLO FACA AO PROGRAMA ESTRUTURE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
  • Lei 1559/2023   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO ...
  • Decreto 039/2023   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023
  • Decreto 038/2023   DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DO DESFILE C...
  • Lei 1551/2023   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1550/2023   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, A...
  • Lei 1548/2023   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTE...
  • Decreto 21/2023   Decreta ponto facultativo no dia 09/06, em virtude das comemorações alusivas a Corp...
  • Lei 1547/2023   CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DEFINE SUAS ATRIB...
  • Lei 1546/2023   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1545/2023   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1539/2023   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS AT...
  • Lei 1540/2023   ACRESCENTA AS ALÍNEAS “J”, “K” E “L” AO INCISO II DO ARTIGO 88 DA LEI MU...
  • Lei 1541/2023   Dá denominação a Rua da QUADRA Nº 40 do mapa viário do perímetro urbano do Muni...
  • Lei 1542/2023   AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLA...
  • Lei 1543/2023   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOES DE MORMAÇO ...
  • Lei 1544/2023   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEIT...
  • Decreto 012/2023   Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • Lei 1538/2023   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL ODONTÓLOGO PAR...
  • Lei 1537/2023   ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TER...
  • Decreto 08/2023   DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO AD...
  • Lei 1536/2023   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1535/2023   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • Lei 1534/2023   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE DOIS (02) MOTORISTAS PARA TR...
  • Decreto 007/2023   SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTI...
  • Decreto 05/2023   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
  • Decreto 02/2023   ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL
  • Decreto 01/2023   PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TURNO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO E D...
  • Decreto 080/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 39.600,00 e dá outros recursos
  • Decreto 078/2022   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022
  • Decreto 077/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.200.381,08 e dá outros recursos.
  • Decreto 076/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1532/2022 - LOA 2023   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
  • Lei 1533/2022   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
  • Decreto 075/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 78.038,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 074/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 79.304,11 e dá outros recursos.
  • Lei 1531/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE QUATRO (04) OPERADORES DE M...
  • Decreto 073/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 49.053,00 e dá outros recursos.

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