Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.

Leis Publicadas


Filtrar por: DECRETOS   LEIS   TODOS
  • Portaria Nº 543/2024   DISPENSA O(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL, CLAUDETE CARVALHO FERREIRA, PROFESSORA SÉRIES I...
  • DECRETO Nº 004/2025   DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - CO...
  • Lei 1615/2025   CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei 1611/2025   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI ...
  • Lei 1610/2025   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1609/2025   DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA...
  • Lei 1608/2025   ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
  • Lei 1607/2025   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • DECRETO Nº 001/2025   ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
  • Portaria Nº 18/2025   ΝΟΜΕΙΑ Ο(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL, SONIA TERESINHA MORIGI, PARA EXERCER O CARG...
  • DECRETO Nº 066/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.761,80 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 065/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 539.900,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 064/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 52.873,08 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 063/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 600.014,70 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 062/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 268.332,04 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 061/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 147.544,45 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 060/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.920,06 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 059/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 424.370,43 e dá outros recursos.
  • Lei 1606/2024   AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
  • DECRETO Nº 055/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 335.853,40 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 054/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 13.018,61 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 053/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 157.900,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 052/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 51.151,49 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 051/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 14.090,40 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 050/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 206.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 049/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 188.332,21 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 048/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 58.823,72 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 046/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 650.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 045/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 044/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 043/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 042/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 041/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 91.300,92 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 040/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 135.120,11 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 039/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 276.266,42 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 038/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 36.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 037/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 75.050,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1598/2024   Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá o...
  • DECRETO Nº 030/2024   Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e cadastro para a oferta de ...
  • Lei 1597/2024   AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
  • Lei 1596/2024   AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
  • Decreto 028/2024   DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA ...
  • Lei 1595/2024   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM P...
  • Decreto 027/2024   Prorroga a Lei Municipal nº 1555, de 08 de agosto de 2023, e dá outras providência...
  • Lei 1587/2024   PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E AUTORIZA A ...
  • Lei 1588/2024   CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICI...
  • Lei 1586/2024   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1585/2024   Autoriza o Poder Executivo a alienar/vender imóvel de sua propriedade e dá outras p...
  • Decreto 018/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 017/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1584/2024   INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, RIO GRANDE DO SUL, P...
  • Lei 1583/2024   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO ...
  • Decreto 016/2024   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI...
  • Decreto 015/2024   DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MU...
  • Decreto 014/2024   DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PROVISORIAMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE P...
  • Decreto 012/2024   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE RETIRADA DE MATERIAL SAIBRO, ÁREA DE TERR...
  • Decreto 011/2024   Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Mormaço, no...
  • Lei 1582/2024   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ...
  • Decreto 013/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1581/2024   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE FONOAUDIÓLO...
  • Decreto 010/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1580/2024   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
  • Decreto 09/2024   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ...
  • Decreto 08/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 37.142,87 e dá outros recursos.
  • Lei 1579/2024   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1578/2024   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • Lei 1577/2024   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA PARA RESS...
  • Decreto 07/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 06/2024   DECRETA ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA NO MÊS DE FEVEREIRO DE ...
  • Decreto 05/2024   Designa servidoras municipais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal...
  • Decreto 04/2024   Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contra-tações no âmbito do Municí...
  • Decreto 002/2024   Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Lici...
  • Decreto 03/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1568/2024   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • DECRETO Nº 001/2024   ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 |  Próxima