Legislação Município de Mormaço/RS

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Publicado em 11/05/2020

Decreto 024/2020

Altera o Decreto n. 023/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblica em todo o territrio do Municpio de Mormao para fins de preveno e de enfrentamento epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavrus), e d outras providncias.

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