Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
DECRETO Nº 021/2025
RECONHECE A APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES FEAPER Nº 001/2024, Nº 006/2024 E Nº 012/2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS, SUSPENDE A COBRANÇA DA PARCELA REFERENTE À TECNOLOGIA TRANSGÊNICA NO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO E SORGO – SAFRA 2024/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
