Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Lei 1633/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ÁREA DE ASSESSORIA LEGISLATIVA PADRÃO 02 PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 990/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2020, DE 23-12-2020, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.