Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
DECRETO Nº 33/2025
Regulamenta, no âmbito do Município de Mormaço/RS, a aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas – estabelecendo diretrizes para capacitação em noções básicas de primeiros socorros nas unidades escolares e para a disponibilização de kits de primeiros socorros.
