Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Decreto 032/2021
Altera o Decreto 031/2020, relativo a pandemia de Covid-19, no âmbito de Mormaço, e dá outras providências
