Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 02/08/2022

Lei 1508/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2022, DE 07-02-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fazer Download - Lei 1508/2022