Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 22/09/2022

Lei 1516/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2014, DE 08-07-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fazer Download - Lei 1516/2022