Legislação Município de Mormaço/RS

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Publicado em 28/09/2022

Lei 1517/2022

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fazer Download - Lei 1517/2022