Legislação Município de Mormaço/RS

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Publicado em 25/10/2023

Decreto 056/2023

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MUNICÍPIO DE MORMAÇO AFETADO POR CHUVAS ININTERRUPTAS E INTENSAS.

Fazer Download - Decreto 056/2023