Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Lei 1564/2023
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a repassar os valores da assistência financeira complementar da união destinada ao complemento salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
