Legislação Município de Mormaço/RS

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  • Lei 1659/2025   EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1066/2013...
  • DECRETO Nº 061/2025   PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1629/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE D...
  • Lei 1658/2025   Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de...
  • DECRETO Nº 592025   Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 58/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 e dá outros recursos.