Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Decreto 75/2025 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES AL...
- Lei 1662/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉD...
- Lei 1661/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO –PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PO...
- Decreto 68/2025 INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1660/2025 REVOGA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 E O ITEM “10” DO ANEXO II D...
- Lei 1659/2025 EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1066/2013...
- DECRETO Nº 061/2025 PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1629/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE D...
- Lei 1658/2025 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de...
- DECRETO Nº 592025 Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 58/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 57/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 8.250,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 55/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 420.023,91 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 54/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 53/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 248.513,71 e dá outros recursos.
- Lei 1656/2025 DENOMINA A CASA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO COM O NOME DE “OSMILDO SCHROED...
- Lei 1655/2025 EXTINGUE, ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1...
- Lei 1654/2025 REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, IN...
- DECRETO Nº 52/2025 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA ...
- DECRETO Nº 51/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 418.089,01 e dá outros recursos.
- Lei 1653/2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA MÚSICA “HOMENAGEM A MORMAÇO”, DE AUTORIA DE MÁ...
- Lei 1652/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AM...
- DECRETO Nº 50/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 68.100,00 e dá outros recursos.
- Lei 1651/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MOTORISTAS, POR EXCEPCIONAL IN...
- Lei 1650/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARI...
- DECRETO Nº 47/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 185.500,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 49/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 11.766,16 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 48/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 40.515,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 47/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 185.500,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 46/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 385.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 46/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 385.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 45/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 310.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 44/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1649/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2025, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ...
- Lei 1648/2025 CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNIC...
- DECRETO Nº 43/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 1.027.991,26 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 42/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 855.541,21 e dá outros recursos.
- Lei 1647/2025 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER AUMENTO REAL SOBRE ...
- Lei 1646/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A CONCEDER AUMENTO REAL SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS...
- DECRETO Nº 41/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 241.385,92 e dá outros recursos.
- Lei 1645/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS,...
- Lei 1644/2025 PRORROGA, ATÉ 01 (UM) ANO APÓS A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ...
- DECRETO Nº 40/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 427.817,36 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 38/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 3.158,51 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 37/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 130.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 36/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 34/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 33/2025 Regulamenta, no âmbito do Município de Mormaço/RS, a aplicação da Lei Federal n...
- DECRETO Nº 35/2025 DEFINE COMPETÊNCIAS PARA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO NO MUNICÍPI...
- DECRETO Nº 31/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RE...
- DECRETO Nº 32/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 119.500,00 e dá outros recursos.
- Lei 1643/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORE...
- Lei 1642/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM AS ENTIDADES CT...
- Lei 1641/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ O...
- DECRETO Nº 31/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 30/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1640/2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1639/2025 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1638/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS DIREITOS AUTORAIS DA COMPOSIÇÃO MUSICAL IN...
- DECRETO Nº 29/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 6.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 28/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1637/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ESCOLINHA DE F...
- Lei 1636/2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE ...
- DECRETO Nº 27/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 26/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 119.571,61 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 25/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 24/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 178.020,94 e dá outros recursos.
- Lei 1635/2025 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO AO PLANO CONTRATANTES DO IPE SAÚDE...
- Lei 1634/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORMAÇO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃ...
- DECRETO Nº 23/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 57.363,00 e dá outros recursos.
- Lei 1633/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROF...
- Lei 1632/2025 ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATI...
- DECRETO Nº 22/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 550.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1631/2025 UTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE À UNIÃO FEDERAL, ...
- DECRETO Nº 18/2025 CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 021/2025 RECONHECE A APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES FEAPER Nº 001/2024, Nº 006/2024 E Nº 012/...
