Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei 1633/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROF...
- Lei 1632/2025 ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATI...
- Lei 1631/2025 UTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE À UNIÃO FEDERAL, ...
- DECRETO Nº 18/2025 CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 021/2025 RECONHECE A APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES FEAPER Nº 001/2024, Nº 006/2024 E Nº 012/...
- Lei 1630/2025 ACRESCENTA UM DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E UMA PLANTADEIRA DE 7 LINHAS À PATRULHA AG...
- Lei 1629/2025 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAG...
- Lei 1628/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ O...
- Lei 1627/2025 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1626/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 904/2010, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES...
- Lei 1625/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E HORAS-M...
- Lei 1624/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A FORNECER MATERIAIS E REALIZAR SERVIÇOS DE TERRAP...
- Lei 1623/2025 ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1522/2022, DE 13-09-2022, E DÁ OUTRAS PROVID...
- DECRETO Nº 016/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 015/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 185.400,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 014/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 246.579,06 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 012/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 106.900,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 011/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 221.700,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 010/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 115.904,76 e dá outros recursos.
- Lei 1622/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO GINASIO ESPORTIVO E CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE ...
- DECRETO Nº 009/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 86.702,12 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 008/2025 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DO ...
- Lei 1621/2025 DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NA VILA FLORESTA NESTE MUNICÍPIO COM DEN...
- Lei 1620/2025 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO REAL...
- Lei 1619/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO ...
- Lei 1618/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ...
- DECRETO Nº 007/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ...
- DECRETO Nº 006/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 37.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 005/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos
- Lei 1617/2025 EXTINGUE, ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇ...
- Lei 1616/2025 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEG...
- DECRETO Nº 004/2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - CO...
- DECRETO Nº 003/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 936.652,72 e dá outros recursos.
- Lei 1615/2025 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei 1614/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei 1613/2025 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIDOR...
- Lei 1612/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚC...
- Lei 1611/2025 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI ...
- Lei 1610/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- DECRETO Nº 002/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 159.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1609/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA...
- Lei 1608/2025 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
- Lei 1607/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- DECRETO Nº 001/2025 ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
- Portaria Nº 18/2025 ΝΟΜΕΙΑ Ο(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL, SONIA TERESINHA MORIGI, PARA EXERCER O CARG...
- DECRETO Nº 066/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 100.761,80 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 065/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 539.900,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 064/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 52.873,08 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 063/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 600.014,70 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 062/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 268.332,04 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 061/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 147.544,45 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 060/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 1.920,06 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 059/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 424.370,43 e dá outros recursos.
- Lei 1606/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- Portaria Nº 543/2024 DISPENSA O(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL, CLAUDETE CARVALHO FERREIRA, PROFESSORA SÉRIES I...
- DECRETO Nº 055/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 335.853,40 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 054/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 13.018,61 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 053/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 157.900,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 052/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 51.151,49 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 051/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 14.090,40 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 050/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 206.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 049/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 188.332,21 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 048/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 58.823,72 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 047/2024 Dispõe sobre o processo de transição do Governo Municipal, institui equipe de tran...
- Lei 1605/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉD...
- Lei 1604/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financ...
- Lei 1603/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- Lei 1602/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 ...
- Lei 1601/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 ...
- Lei 1600/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- DECRETO Nº 046/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 650.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 045/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 044/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 043/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 042/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 e dá outros recursos.
