Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas


  • Lei 1475/2021   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1474/2021   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO VALOR DE R$2.725,21, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1473/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1472/2021   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 074/2021   DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MUNICÍPIO DE MORMAÇO AFETADO PELA ESTIAGEM.
  • Decreto 073/2021   Institui o Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
  • Lei 1471/2021   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1470/2021   DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto 070/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
  • Lei N° 1469/2021   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
  • Lei Nº 1468/2021   INSTITUI E DEFINE VALORES DAS TAXAS SANITÁRIAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
  • Decreto 066/2021   PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1432/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV - NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1467/2021   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO-RS A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1466/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1465/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Decreto 062/2021   DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1464/2021   Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Mormaço, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
  • Lei 1463/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei 1462/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 058/2021   Regulamenta a retomada do ensino presencial obrigatório nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica das redes públicas e privada no Município de Mormaço conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 56.171 de 29 de outubro de 2021, a contar de 08/11/2021.
  • DECRETO Nº 057/2021   INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS
  • DECRETO Nº 055/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
  • Lei N° 1461/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1460/2021   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
  • Decreto Nº 050/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
  • Decreto Nº 50/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Audiência Pública - Apresentação LDO 2022    O Prefeito Municipal de Mormaço, atendendo ao disposto no do artigo 48° da Lei Complementar no 101/2000, CONVIDA a população do Município para a Audiência Pública objetivando a Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022
  • Decreto Nº 49/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 285.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei Nº 1458/2021   ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 838/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 48/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei Nº 1457/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 1456/2021   Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Mormaço – RS e dá outras providências.
  • Decreto Nº 47/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 97.700,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 046/2021   DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 045/2021   Altera o Decreto Municipal nº 041/2021, de 24 de agosto de 2021, e dá outras providências.
  • Decreto N° 044/2021    CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, ESTABELECE DATA PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 43/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto Nº 42/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 202.850,00 e dá outros recursos.
  • Decreto Nº 041/2021   Altera o Decreto Municipal n° 023, de 24 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do município de Mormaço, reitera a declaração de estado de calamidade pública no município e dá outras providências.
  • Lei N° 1455/2021   INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1454/2021   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 040/2021   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.
  • Lei N° 1453/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉDICA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 39/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto Nº 38/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei N° 1452/2021   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei N° 1451/2021   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO AOS MUNICÍPIOS – SAAM.
  • Lei N° 1450/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 37/2021   Abre crédito adicional no valor de R$ 181.600,00 e dá outros recursos
  • Lei N° 1449/2021   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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