Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei n 020/1993 Autoriza executivo firmar convnio com COAGRISOL, assistncia odontolgica
- Lei n 019/1993 Autoriza executivo firmar convnio com CNTEA
- Lei n 018/1993 Determina permetro urbano e demarca vias oficiais de circulao
- Lei n 017/1993 Autoriza executivo firmar contrato com DPM, FAMURS, AMAJA e UNICRUZ
- Lei n 016/1993 Autoriza executivo construir pr-moldado
- Lei n 015/1993 Autoriza reajuste de 10% sobre vencimentos
- Lei n 014/1993 Estabelece Plano de Carreira do magistrio municipal
- Lei n 013/1993 Dispe sobre cargos e funes pblicas o Plano de Carreira
- Lei n 012/1993 Autoriza executivo locar imvel para Brigada Militar
- Lei n 011/1993 Autoriza executivo contratar professores por necessidade temporria
- Lei n 010/1993 Autoriza executivo adquirir por compra imvel
- Lei n 009/1993 Autoriza municpio firmar convnio municpio Soledade Pronto Socorro
- Lei n 008/1993 Autoriza executivo promover adeso de grupos de consrcio
- Lei n 007/1993 Autoriza realizao de operao de crdito FUNDURBANO-RS
- Lei n 006/1993 Adota no municpio Legislao municpio de Soledade
- Lei n 005/1993 Autoriza executivo municipal firmar convnio IPERGS
- Lei n 004/1993 Estabelece normas para fixao de dirias para prefeito
- Lei n 003/1993 Adota no municpio o quadro de CC e FG e estabelece formas pagamento
- Lei n 002/1993 Dispe sobre organizao administrativa da prefeitura municipal
- Lei n 001/1993 Ora receita e fixa despesa exerccio 1993
- Decreto 009/2022 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DAS COMEMORA...
