Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei 1489/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1488/2022 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2021, ...
- Lei 1487/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ...
- Lei 1486/2022 DENOMINA OS IMÓVEIS PÚBLICOS GINÁSIO DE ESPORTES E COMPLEXO ESPORTIVO DA COMUNIDAD...
- Lei 1485/2022 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1275/2017, DE 03-05-2017, E DÁ OU...
- Lei 1484/2022 AUTORIZA A MESMA DENOMINAÇÃO A MAIS DE UM BEM PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ ...
- Lei 1483/2022 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
- Lei 1482/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1481/2022 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEIT...
- Lei 1480/2022 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOES DE MORMAÇO ...
- Lei 1479/2022 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLA...
- Lei 1478/2022 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA...
- Lei 1477/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS AT...
- Lei 1476/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTAR IMÓVEL URBANO QUE E...
- Lei 1475/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALT...
- Lei 1474/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO...
- Lei 1473/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei 1472/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CO...
- Lei 1471/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERA...
- Lei 1470/2021 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERE...
- Lei N° 1469/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
- Lei Nº 1468/2021 INSTITUI E DEFINE VALORES DAS TAXAS SANITÁRIAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ...
- Lei N° 1467/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO-RS A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRA...
- Lei N° 1466/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei N° 1465/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1464/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Mormaço, fixa o limi...
- Lei 1463/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
- Lei 1462/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1461/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1460/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
- Lei Nº 1458/2021 ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 838/2009 E DÁ ...
- Lei Nº 1457/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei Nº 1456/2021 Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Mormaço – RS e dá ...
- Lei N° 1455/2021 INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNI...
- Lei N° 1454/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AUXILIOS E C...
- Lei N° 1453/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉD...
- Lei N° 1452/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1451/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE...
- Lei N° 1450/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE...
- Lei N° 1449/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E...
- Lei N° 1448/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVID...
- Lei N° 1447/2021 DISPÕE SOBRE A LEITURA DE HIDRÔMETROS PARA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ÂMBITO...
- Lei N° 1446/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O QUADRIÊNIO 2022-20...
- Lei N° 1427/2021 ESTABELECE ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DA URM NO ANO DE 2021.
- Lei N° 1445/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei N° 1444/2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei N° 1442/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO ...
- Lei N° 1443/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO ...
- Lei N° 1441/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LE...
- Lei N° 1440/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei N° 1439/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1438/2021 DISPÕE SOBRE O EXPRESSO IMPEDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS A DECRETAÇÃO DE ...
- Lei N° 1436/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
- Lei N° 1437/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei N°1432/2021 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAG...
- Lei N° 1433/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA...
- Lei N° 1434/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANU...
- Lei N° 1435/2021 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTR...
- Lei N° 1430/2021 UTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNI...
- Lei N° 1431/2021 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
- Lei N° 1429/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 645/2005 DE 07-12-2005 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO D...
- Lei N° 1428/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL ODONTÓLOGO E P...
- Lei N° 1423/2020 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCICIO DE 2019...
- Lei N° 1424/2020 ALTERA DA LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES...
- Lei N° 1422/2020 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERAN...
- Lei N° 1421/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
- Lei N° 1418/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei N° 1419/2021 PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICI...
- Lei N° 1420/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
- Lei N° 1417/2020 ACRESCENTA UMA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA AO PROGRAMA ESTRUTURE SUA PROPRIEDADE, E DÁ O...
- Lei N° 1416/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MU...
- Lei n 1414/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei n 1413/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei n 1412/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ...
- Lei n 1411/2020 AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXLIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
