Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei 1579/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1578/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1577/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA PARA RESS...
- Lei 1568/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1567/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
- Lei 1566/2023 ALTERA A LEI Nº 1066/2013 E REVOGA A LEI 1299/2017, EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR (A) ...
- Lei 1565/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM P...
- Lei 1564/2023 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a repassar os valores da ass...
- Lei 1562/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
- Lei 1561/2023 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1547/2023, DE 10-05-2023, E DÁ OU...
- Lei 1560/2023 ACRESCENTA UM ROLO FACA AO PROGRAMA ESTRUTURE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
- Lei 1559/2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO ...
- Lei 1551/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1550/2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, A...
- Lei 1548/2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTE...
- Lei 1547/2023 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DEFINE SUAS ATRIB...
- Lei 1546/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1545/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1539/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS AT...
- Lei 1540/2023 ACRESCENTA AS ALÍNEAS “J”, “K” E “L” AO INCISO II DO ARTIGO 88 DA LEI MU...
- Lei 1541/2023 Dá denominação a Rua da QUADRA Nº 40 do mapa viário do perímetro urbano do Muni...
- Lei 1542/2023 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLA...
- Lei 1543/2023 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOES DE MORMAÇO ...
- Lei 1544/2023 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEIT...
- Lei 1538/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL ODONTÓLOGO PAR...
- Lei 1537/2023 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TER...
- Lei 1536/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1535/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1534/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE DOIS (02) MOTORISTAS PARA TR...
- Lei 1532/2022 - LOA 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
- Lei 1533/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
- Lei 1531/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE QUATRO (04) OPERADORES DE M...
- Lei 1530/2022 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1524/2022, DE 20-10-2022, E DÁ...
- Lei 1529/2022 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1522/2022, DE 13-09-2022, E DÁ...
- Lei 1528/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- Lei 1527/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
- Lei 1526/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei 1525/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI ...
- Lei 1524/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ...
- Lei 1523/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CU...
- Lei 1522/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUT...
- Lei 1521/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei 1520/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A MICROEMPRESAS E MICROEM...
- Lei 1519/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO PARA ÁREA DA SA...
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- Lei 1517/2022 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍM...
- Lei 1516/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2014, DE 08-07-2014, E DÁ OUTRAS PROVI...
- Lei 1515/2022 Autoriza o Executivo a adquirir os direitos autorais da composição da música “Mo...
- Lei 1514/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1513/2022 Altera dispositivos da Lei nº 645/2005 – Regime Próprio de Previdência Social do...
- Lei 1512/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MORMAÇO DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR...
- Lei 1511/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUN...
- Lei 1510/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE...
- Lei 1509/2022 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAG...
- Lei 1508/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2022,...
- Lei 1507/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORMAÇO A FIRMAR CONTRATO COM O IPERGS - INS...
- Lei 1506/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE...
- Lei 1505/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI ...
- Lei 1504/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1503/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1502/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300/2017, DE 08-11-2017, E DÁ...
- Lei 1501/2022 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDA DE...
- Lei 1500/2022 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ...
- Lei 1499/2022 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS ...
- Lei 1498/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTE...
- Lei 1497/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1496/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,...
- Lei 1495/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1494/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 977/2011, ALTERADO PELA LEI 1076...
- Lei 1493/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei 1492/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTE...
- Lei 1491/2022 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO...
- Lei 1490/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1489/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...