Legislação Município de Mormaço/RS

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Decretos Publicadas

Filtrar por: DECRETOS   LEIS   TODOS
  • Decreto 75/2025   DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES AL...
  • Decreto 68/2025   INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 061/2025   PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1629/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE D...
  • DECRETO Nº 592025   Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 58/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 57/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 8.250,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 55/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 420.023,91 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 54/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 53/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 248.513,71 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 52/2025   DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA ...
  • DECRETO Nº 51/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 418.089,01 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 50/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 68.100,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 47/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 185.500,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 49/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 11.766,16 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 48/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 40.515,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 47/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 185.500,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 46/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 385.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 46/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 385.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 45/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 310.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 44/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 43/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.027.991,26 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 42/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 855.541,21 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 41/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 241.385,92 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 40/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 427.817,36 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 38/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 3.158,51 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 37/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 130.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 36/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 34/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 33/2025   Regulamenta, no âmbito do Município de Mormaço/RS, a aplicação da Lei Federal n...
  • DECRETO Nº 35/2025   DEFINE COMPETÊNCIAS PARA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO NO MUNICÍPI...
  • DECRETO Nº 31/2025   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RE...
  • DECRETO Nº 32/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 119.500,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 31/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 30/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 29/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 6.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 28/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 27/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 26/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 119.571,61 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 25/2025   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 24/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 178.020,94 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 23/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 57.363,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 22/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 550.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 18/2025   CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • DECRETO Nº 021/2025   RECONHECE A APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES FEAPER Nº 001/2024, Nº 006/2024 E Nº 012/...
  • DECRETO Nº 20/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 5.500,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 19/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 36.800,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 016/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 015/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 185.400,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 014/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 246.579,06 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 012/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 106.900,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 011/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 221.700,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 010/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 115.904,76 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 009/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 86.702,12 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 008/2025   DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DO ...
  • DECRETO Nº 007/2025   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ...
  • DECRETO Nº 006/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 37.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 005/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos
  • DECRETO Nº 004/2025   DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - CO...
  • DECRETO Nº 003/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 936.652,72 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 002/2025   Abre crédito adicional no valor de R$ 159.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 001/2025   ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
  • DECRETO Nº 066/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.761,80 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 065/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 539.900,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 064/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 52.873,08 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 063/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 600.014,70 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 062/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 268.332,04 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 061/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 147.544,45 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 060/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.920,06 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 059/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 424.370,43 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 055/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 335.853,40 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 054/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 13.018,61 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 053/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 157.900,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 052/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 51.151,49 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 051/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 14.090,40 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 050/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 206.000,00 e dá outros recursos.

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