Legislação MunicÃpio de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei nº 1410/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 1409/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O ...
- Lei nº 1408/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01-01-2021 À 31-12-202...
- Lei nº 1407/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 645/20...
- Lei nº 1406/2020 HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO ...
- Lei nº 1405/2020 ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESTOCADA DEVI...
- Lei nº 1404/2020 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1403/2020 RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRE...
- Lei nº 1402/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS ODONTÓLOGO PARA ÁR...
- Lei nº 1401/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei nº 1400/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 645, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIA...
- Lei nº 1399/2020 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACION...
- Lei nº 1398/2020 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITO...
- Lei nº 1397/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS ...
- Lei nº 1395/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N°1415/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei nº 1394/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, ...
- Lei nº 1393/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OU...
- Lei nº 1392/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO...
- Lei nº 1391/2019 ESTABELECE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093/95 ...
- Lei nº 1390/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei nº 1389/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei nº 1388/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei 1385/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1384/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- Lei nº 1383/2019 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAGAMENTO ...
- Lei nº 1381/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1382/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei 1.380/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1.379/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉDICA ES...
- Lei nº 1.378/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1.377/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUN...
- Lei nº 1.376/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1374/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PR...
- Lei nº 1375/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D...
- Lei nº 1373/2019 INCLUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO/DETUR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1222/2...
- Lei nº 1372/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ ...
- Lei nº 1371/2019 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERANDO A ...
- Lei nº 1370/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei nº 1369/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISS...
- Lei nº 1368/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISS...
- Lei nº 1.367/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO A SEMANA MUNICIPAL...
- Lei nº 1.366/2019 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIT...
- Lei nº 1.365/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISS...
- Lei nº 1.364/2019 AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES POR ACIDENTE DE TRABALHO DE S...
- Lei nº 1363/2019 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E V...
- Lei nº 1362/2019 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACION...
- Lei nº 1361/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS ...
- Lei nº 1360/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISS...
- Lei nº 1359/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISS...
- Lei nº 1358/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D...
- Lei nº 1357/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PR...
- Lei nº 1356/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORD...
- Lei nº 1355/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1354/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA ALTERANDO A LEI MUNICIPA...
- Lei nº 1353/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO...
- Lei nº 1352/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FE...
- Lei nº 1351/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
- Lei nº 1350/2018 ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º e 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2...
- Lei nº 1349/2018 ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E VALORES PARA FORNECIMENTO E COBRANÇA DO ABASTECIME...
- Lei nº 1348/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1347/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15...
- Lei nº 1346/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ALTERANDO A ...
- Lei nº 1345/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 645/20...
- Lei nº 1344/2018 AUTORIZA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1...
- Lei nº 1343/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1342/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei nº 1341/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETR...
- Lei nº 1340/2018 INSTITUI NO DIA 29 DE OUTUBRO, O DIA MUNICIPAL DA LEITURA DENOMINADO "LETRAS PARA A C...
- Lei nº 1339/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ ...
- Lei nº 1338/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 13...
- Lei nº 1337/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 13...
- Lei nº 1336/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉDICA ES...
- Lei nº 1335/2018 CONCEDE À PACIENTE TRANSPLANTADO SAMARA TRINDADE DA SILVA, AUXILIO FIANCEIRO, PÓS TRA...
- Lei nº 1334/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D...
