Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei 1662/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉD...
- Lei 1661/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO –PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PO...
- Lei 1660/2025 REVOGA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 51 E O ITEM “10” DO ANEXO II D...
- Lei 1659/2025 EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1066/2013...
- Lei 1658/2025 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de...
- Lei 1656/2025 DENOMINA A CASA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO COM O NOME DE “OSMILDO SCHROED...
- Lei 1655/2025 EXTINGUE, ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1...
- Lei 1654/2025 REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, IN...
- Lei 1653/2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA MÚSICA “HOMENAGEM A MORMAÇO”, DE AUTORIA DE MÁ...
- Lei 1652/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AM...
- Lei 1651/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MOTORISTAS, POR EXCEPCIONAL IN...
- Lei 1650/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARI...
- Lei 1649/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2025, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ...
- Lei 1648/2025 CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNIC...
- Lei 1647/2025 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER AUMENTO REAL SOBRE ...
- Lei 1646/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A CONCEDER AUMENTO REAL SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS...
- Lei 1645/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS,...
- Lei 1644/2025 PRORROGA, ATÉ 01 (UM) ANO APÓS A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ...
- Lei 1643/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORE...
- Lei 1642/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM AS ENTIDADES CT...
- Lei 1641/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ O...
- Lei 1640/2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1639/2025 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1638/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS DIREITOS AUTORAIS DA COMPOSIÇÃO MUSICAL IN...
- Lei 1637/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ESCOLINHA DE F...
- Lei 1636/2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE ...
- Lei 1635/2025 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO AO PLANO CONTRATANTES DO IPE SAÚDE...
- Lei 1634/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORMAÇO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃ...
- Lei 1633/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROF...
- Lei 1632/2025 ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATI...
- Lei 1631/2025 UTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE À UNIÃO FEDERAL, ...
- Lei 1630/2025 ACRESCENTA UM DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E UMA PLANTADEIRA DE 7 LINHAS À PATRULHA AG...
- Lei 1629/2025 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAG...
- Lei 1628/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ O...
- Lei 1627/2025 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1626/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 904/2010, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES...
- Lei 1625/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E HORAS-M...
- Lei 1624/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A FORNECER MATERIAIS E REALIZAR SERVIÇOS DE TERRAP...
- Lei 1623/2025 ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1522/2022, DE 13-09-2022, E DÁ OUTRAS PROVID...
- Lei 1622/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO GINASIO ESPORTIVO E CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE ...
- Lei 1621/2025 DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NA VILA FLORESTA NESTE MUNICÍPIO COM DEN...
- Lei 1620/2025 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO REAL...
- Lei 1619/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO ...
- Lei 1618/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ...
- Lei 1617/2025 EXTINGUE, ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇ...
- Lei 1616/2025 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEG...
- Lei 1615/2025 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei 1614/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei 1613/2025 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIDOR...
- Lei 1612/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚC...
- Lei 1611/2025 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI ...
- Lei 1610/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1609/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA...
- Lei 1608/2025 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
- Lei 1607/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1606/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- Lei 1605/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉD...
- Lei 1604/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financ...
- Lei 1603/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- Lei 1602/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 ...
- Lei 1601/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 ...
- Lei 1600/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- Lei 1599/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
- Lei 1598/2024 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá o...
- Lei 1597/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
- Lei 1596/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
- Lei 1595/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM P...
- Lei 1594/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1593/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
- Lei 1592/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA...
- Lei 1591/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01-01-2025 À 31-12-2...
- Lei Complementar 02/2024 ESTABELECE PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDO...
- Lei 1590/2024 DISPÕE SOBRE O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos Munici...
- Lei 1589/2024 DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ...
- Lei 1587/2024 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E AUTORIZA A ...
