Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas

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  • Lei 1509/2022   INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAG...
  • Decreto 040/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 039/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 243.110,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 038/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1508/2022   ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2022,...
  • Lei 1507/2022   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORMAÇO A FIRMAR CONTRATO COM O IPERGS - INS...
  • Lei 1506/2022   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE...
  • Decreto 036/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 122.790,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 035/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1505/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI ...
  • Lei 1504/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • Decreto 034/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1503/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Decreto 033/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 033/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 030/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 981.104,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 029/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 028/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 031/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 0,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 030/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 981.104,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 028/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1502/2022   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300/2017, DE 08-11-2017, E DÁ...
  • Lei 1501/2022   ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDA DE...
  • Lei 1500/2022   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ...
  • Lei 1499/2022   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS ...
  • Decreto 026/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 025/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 131.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 026/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 025/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 131.000,00 e dá outros recursos
  • Lei 1498/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTE...
  • Decreto 024/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 3.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 023/2022   ADOTA A IN RFB Nº 1.234/2012 PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PREST...
  • Decreto 022/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 750.000,00 e dá outros recursos
  • Lei 1497/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • Lei 1496/2022   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,...
  • Decreto 021/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 32.200,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1495/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • Lei 1494/2022   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 977/2011, ALTERADO PELA LEI 1076...
  • Decreto 020/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 289.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1493/2022   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
  • Decreto 019/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 224.100,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1492/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTE...
  • Lei 1491/2022   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO...
  • Decreto 18/2022   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
  • Decreto 017/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 716.801,45 e dá outros recursos.
  • Decreto 016/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1490/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1489/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1488/2022   CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2021, ...
  • Lei 1487/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ...
  • Decreto 014/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 11.835,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 013/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 180.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 012/2022   ALTERA O DECRETO N. 023/2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PAR...
  • Decreto 012/2022   ALTERA O DECRETO N. 023/2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PAR...
  • DECRETO ESTADUAL Nº 56.422   Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos,...
  • Decreto 011/2022   REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1485, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A IN...
  • Decreto 11/2022   REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1485, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A IN...
  • Decreto 010/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 40.472,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 09/2022   DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DAS COMEMORA...
  • Lei 1486/2022   DENOMINA OS IMÓVEIS PÚBLICOS GINÁSIO DE ESPORTES E COMPLEXO ESPORTIVO DA COMUNIDAD...
  • Lei 1485/2022   ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1275/2017, DE 03-05-2017, E DÁ OU...
  • Lei 1484/2022   AUTORIZA A MESMA DENOMINAÇÃO A MAIS DE UM BEM PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ ...
  • Decreto 008/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 2.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1483/2022   ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
  • Decreto 007/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 12.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 006/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 331.818,87 e dá outros recursos.
  • Lei 1482/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • ACORDO DE PARCERIA SEM ÔNUS AO ENTE PÚBLICO   TERMO DE ACORDO ENTRE MUNICÍPIO E SICREDI
  • Decreto 005/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 23.214,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 004/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 296.221,70 e dá outros recursos.
  • Lei 1481/2022   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEIT...
  • Lei 1480/2022   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOES DE MORMAÇO ...
  • Lei 1479/2022   AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLA...
  • Lei 1478/2022   FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA...
  • Lei 1477/2022   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS AT...

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