Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas


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  • Lei nº 1.366/2019   ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIT...
  • Lei nº 1.365/2019   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISS...
  • Lei nº 1.364/2019   AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES POR ACIDENTE DE TRABALHO DE S...
  • Lei nº 1363/2019   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E V...
  • Lei nº 1362/2019   AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACION...
  • Lei nº 1361/2019   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS ...
  • Lei nº 1360/2019   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISS...
  • Lei nº 1359/2019   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISS...
  • Lei nº 1358/2019   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D...
  • Lei nº 1357/2019   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PR...
  • Lei nº 1356/2019   AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORD...
  • Lei nº 1355/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
  • Lei nº 1354/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA ALTERANDO A LEI MUNICIPA...
  • Lei nº 1353/2018   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO...
  • Lei nº 1352/2018   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FE...
  • Lei nº 1351/2018   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
  • Lei nº 1350/2018   ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º e 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2...
  • Lei nº 1349/2018   ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E VALORES PARA FORNECIMENTO E COBRANÇA DO ABASTECIME...
  • Lei nº 1348/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
  • Lei nº 1347/2018   AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15...
  • Lei nº 1346/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ALTERANDO A ...
  • Lei nº 1345/2018   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 645/20...
  • Lei nº 1344/2018   AUTORIZA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1...
  • Lei nº 1343/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
  • Lei nº 1342/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
  • Lei nº 1341/2018   INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETR...
  • Lei nº 1340/2018   INSTITUI NO DIA 29 DE OUTUBRO, O DIA MUNICIPAL DA LEITURA DENOMINADO "LETRAS PARA A C...
  • Lei nº 1339/2018   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ ...
  • Lei nº 1338/2018   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 13...
  • Lei nº 1337/2018   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 13...
  • Lei nº 1336/2018   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉDICA ES...
  • Lei nº 1335/2018   CONCEDE À PACIENTE TRANSPLANTADO SAMARA TRINDADE DA SILVA, AUXILIO FIANCEIRO, PÓS TRA...
  • Lei nº 1334/2018   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E D...
  • Lei nº 1333/2018   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PR...
  • Lei nº 1332/2018   INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAGAMENTO ...
  • Lei nº 1331/2018   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1066/2013, de 21-05-13, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, N...
  • Lei nº 1330/2018   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERAND...
  • Lei nº 1329/2018   AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47...
  • Lei nº 1328/2018   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR LOCAL PÚBLICO PARA FINS DE CO...
  • Lei nº 1327/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
  • Lei nº 1326/2018   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
  • Lei nº 1325/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REABERTURA DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO ...
  • Lei nº 1324/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
  • Lei nº 1323/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERANDO A ...
  • Lei nº 1322/2018   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
  • Lei nº 1321-2018    Doação AERMO
  • Lei nº 1320-2018    Plano Desenvolvimento Rural
  • Lei nº 1319-2018   Contratação Emergencial Odontólogo
  • Lei nº 1318-2018    IPTU 2018
  • Lei nº 1317-2018   Reajuste Servidores 2018
  • Lei nº 1316-2018   Estações de rádio base
  • Lei nº 1315-2018   Reajuste Secretários 2018
  • Lei nº 1314-2018    Reajuste Servidores Legislativo 2018
  • Lei nº 1313-2018   Programa Nota Fiscal Gaucha
  • Lei nº 1312-2018    Contratação Profissionais Educação
  • Lei nº 1311-2017    Crédito Suplementar Câmara
  • Lei nº 1310-2017   Crédito Suplementar Final Ano
  • Lei nº 1309-2017    Altera Lei 142-1994 - ISSQN
  • Lei nº 1308-2017   Orçamento 2018
  • Lei nº 1307-2017   Crédito Suplementar Câmara
  • Lei nº 1306-2017   Crédito Especial Saude
  • Lei nº 1305-2017    Crédito Suplementar 13º
  • Lei nº 1304-2017    Crédito Suplementar Saúde
  • Lei nº 1303-2017    Projeto Mais Médicos para o Brasil
  • Lei nº 1302-2017   LDO 2018
  • Lei nº 1301-2017   Crédito Suplementar Transp Escolar
  • Lei nº 1300-2017    Terrenos Urbanos
  • Lei nº 1299-2017    Altera Lei 1066-2013 Plano Carreira
  • Lei nº 1298-2017    Contratação 1 Atend Creche
  • Lei nº 1297-2017   Crédito Suplementar Saude UBS A Branca
  • Lei nº 1296-2017   Turno Único Poder Legislativo
  • Lei nº 1295-2017    Turno Único
  • Lei nº 1294-2017    Contratação 1 Serviçal
  • Lei nº 1293-2017    Reestrutura RPPS
  • Lei nº 1292-2017    Sistema Único de Assistência Social

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