Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei 1649/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2025, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ...
- Lei 1648/2025 CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNIC...
- Lei 1647/2025 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER AUMENTO REAL SOBRE ...
- Lei 1646/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A CONCEDER AUMENTO REAL SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS...
- Lei 1645/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS,...
- Lei 1644/2025 PRORROGA, ATÉ 01 (UM) ANO APÓS A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ...
- DECRETO Nº 33/2025 Regulamenta, no âmbito do Município de Mormaço/RS, a aplicação da Lei Federal n...
- DECRETO Nº 35/2025 DEFINE COMPETÊNCIAS PARA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO NO MUNICÍPI...
- DECRETO Nº 31/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RE...
- Lei 1643/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORE...
- Lei 1642/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM AS ENTIDADES CT...
- Lei 1641/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ O...
- Lei 1640/2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1639/2025 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1638/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS DIREITOS AUTORAIS DA COMPOSIÇÃO MUSICAL IN...
- Lei 1637/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ESCOLINHA DE F...
- Lei 1636/2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE ...
- DECRETO Nº 27/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 26/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 119.571,61 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 25/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 24/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 178.020,94 e dá outros recursos.
- Lei 1635/2025 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO AO PLANO CONTRATANTES DO IPE SAÚDE...
- Lei 1634/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORMAÇO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃ...
- DECRETO Nº 23/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 57.363,00 e dá outros recursos.
- Lei 1633/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROF...
- Lei 1632/2025 ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATI...
- DECRETO Nº 22/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 550.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1631/2025 UTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE À UNIÃO FEDERAL, ...
- DECRETO Nº 18/2025 CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 021/2025 RECONHECE A APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES FEAPER Nº 001/2024, Nº 006/2024 E Nº 012/...
- Lei 1630/2025 ACRESCENTA UM DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E UMA PLANTADEIRA DE 7 LINHAS À PATRULHA AG...
- DECRETO Nº 20/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 5.500,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 19/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 36.800,00 e dá outros recursos.
- Lei 1629/2025 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAG...
- Lei 1628/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ O...
- Lei 1627/2025 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei 1626/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 904/2010, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES...
- Lei 1625/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E HORAS-M...
- Lei 1624/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A FORNECER MATERIAIS E REALIZAR SERVIÇOS DE TERRAP...
- Lei 1623/2025 ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1522/2022, DE 13-09-2022, E DÁ OUTRAS PROVID...
- DECRETO Nº 016/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 015/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 185.400,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 014/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 246.579,06 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 012/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 106.900,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 011/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 221.700,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 010/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 115.904,76 e dá outros recursos.
- Lei 1622/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO GINASIO ESPORTIVO E CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE ...
- DECRETO Nº 009/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 86.702,12 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 008/2025 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DO ...
- Lei 1621/2025 DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NA VILA FLORESTA NESTE MUNICÍPIO COM DEN...
- Lei 1620/2025 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO REAL...
- Lei 1619/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO ...
- Lei 1618/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ...
- DECRETO Nº 007/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ...
- DECRETO Nº 006/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 37.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 005/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos
- Lei 1617/2025 EXTINGUE, ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇ...
- Lei 1616/2025 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEG...
- DECRETO Nº 004/2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - CO...
- DECRETO Nº 003/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 936.652,72 e dá outros recursos.
- Lei 1615/2025 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei 1614/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei 1613/2025 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIDOR...
- Lei 1612/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚC...
- Lei 1611/2025 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI ...
- Lei 1610/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- DECRETO Nº 002/2025 Abre crédito adicional no valor de R$ 159.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1609/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA...
- Lei 1608/2025 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
- Lei 1607/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- DECRETO Nº 001/2025 ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
- Portaria Nº 18/2025 ΝΟΜΕΙΑ Ο(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL, SONIA TERESINHA MORIGI, PARA EXERCER O CARG...
- DECRETO Nº 066/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 100.761,80 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 065/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 539.900,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 064/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 52.873,08 e dá outros recursos.
