Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
Filtrar por: DECRETOS LEIS TODOS
- Lei n� 1104/2013 Testada e Area dos Terrenos Urbanos
- Lei n� 1103/2013 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1102/2013 Cr�dito Especial e Suplementar
- Lei n� 1101/2013 LDO 2014
- Lei n� 1100/2013 Reestrutura RPPS
- Lei n� 1099/2013 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1098/2013 Cr�dito Especial
- Lei n� 1097/2013 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1096/2013 �gua
- Lei n� 1095/2013 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1094/2013 Turno �nico Poder Legislativo
- Lei n� 1093/2013 Denomina UBS Santo Ant�nio
- Lei n� 1092/2013 Denomina UBS �gua Branca
- Lei n� 1091/2013 Denomina UBS Posse Godoy
- Lei n� 1090/2013 Denomina UBS Sede
- Lei n� 1089/2013 Denomina UBS S�o Miguel
- Lei n� 1088/2013 Turno �nico
- Lei n� 1087/2013 Doa��o AERMO
- Lei n� 1086/2013 Cr�dito Especial
- Lei n� 1085/2013 Programa Nacional de Habita��o Rural
- Lei n� 1084/2013 Cr�dito Suplementar e Especial
- Lei n� 1083/2013 Cria Gabinete Gest�o Integrada Municipal
- Lei n� 1082/2013 Denomina Parque M�quinas
- Lei n� 1081/2013 Contrato Emergencial M�dico 08h
- Lei n� 1080/2013 Cr�dito Especial
- Lei n� 1079/2013 Contrato Emergencial Professor Educa��o F�sica
- Lei n� 1077/2013 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1076/2013 Altera Leis 977-2011 e 1066-2013 Planos Carreira
- Lei n� 1075/2013 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1074/2013 PPA 2014-2017
- Lei n� 1073/2013 Microcr�dito
- Lei n� 1072/2013 Gratifica��o Motorista Ambul�ncia
- Lei n� 1071/2013 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1070/2013 Altera Lei n� 990/2011 - Plano de Carreira C�mara
- Lei n� 1069/2013 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1068/2013 Incentivo Empresa Recipet
- Lei n� 1067/2013 Altera a Lei 977/2011 - Plano de Carreira Magist�rio
- Lei n� 1066/2013 Plano de Carreira dos Servidores
- Lei n� 1065/2013 Altera a Lei 895/2010 - CIEE Estagi�rios
- Lei n� 1064/2013 Cr�dito Especial Calc�rio
- Lei n� 1063/2013 Programa Incentivo Pagamento de D�vida Ativa
- Lei n� 1062/2013 Altera a Lei 1046-2013 valor m�dico ginecologista
- Lei n� 1061/2013 Contrato Emergencial M�dico 40h
- Lei n� 1060/2013 Altera Lei Municipal 859-2009
- Lei n� 1059/2013 IPTU 2013
- Lei n� 1058/2013 Cria um Cargo de Nutricionista
- Lei n� 1057/2013 Contrato Emergencial Odont�logo 20h
- Lei n� 1056/2013 Contrato Emergencial M�dico 20h
- Lei n� 1055/2013 Contrato Emergencial 3 Professores
- Lei n� 1054/2013 Contrato Emergencial de Atendente de Creche
- Lei n� 1053/2013 Cr�dito Especial
- Lei n� 1052/2013 Contrato Emergencial M�dicos
- Lei n� 1051/2013 Contrato Emergencial de Professores
- Lei n� 1050/2013 Altera��o Lei 990/2011 - Plano Carreira C�mara
- Lei n� 1049/2013 Turno �nico C�mara
- Lei n� 1048/2013 Contrato Emergencial Operador de M�quinas
- Lei n� 1047/2013 Reparcelamento - Contribui��o Melhoria
- Lei n� 1046/2013 Contrato Emergencial M�dico
- Lei n� 1045/2012 Abono Magist�rio
- Lei n� 1044/2012 Or�amento 2013
- Lei n� 1043/2012 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1042/2012 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1041/2012 LDO 2013
- Lei n� 1040/2012 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1039/2012 Abono Agentes Sa�de
- Lei n� 1038/2012 Cr�dito Suplementar
- Lei n� 1037/2012 Turno Unico
- Lei n� 1036/2012 Alt Lei 961 Dpto Tr�nsito
- Lei n� 1035/2012 Conselho Tutelar
- Lei n� 1034/2012 Subs�dios Secret�rios 2013
- Lei n� 1033/2012 Subs�dios Prefeito 2013
- Lei n� 1032/2012 Subs�dios Vereadores 2013
- Lei n� 1031/2012 Cr�dito Especial Assist Social
- Lei n� 1030/2012 Cr�dito Suplementar e Especial
- Lei n� 1029/2012 Cr�dito Suplementar
